Comissão debate impactos da reforma tributária na área da educação

São Paulo, 12 de junho de 2023 – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse hoje que o debate em torno da reforma tributária está acontecendo na Câmara dos Deputados, como forma de esclarecer alguns pontos para setores que se sentem prejudicados, caso da saúde e da educação. “O presidente Lula determinou que não ia mandar uma reforma tributária porque já havia duas sendo discutidas no Congresso. A reforma tributária é uma pauta que o governo federal quer e apoia, mas é uma pauta do Congresso Nacional”, explicou.

Tebet lembrou que foi apresentado um texto preliminar pelo relator. “Não é ainda um projeto de lei. O relatório com o substitutivo será apresentado no momento certo pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Sei que ele está ouvindo uns setores de serviços, dois ou três, que acham que poderiam estar prejudicados”, esclareceu a ministra.

Tebet disse que está trabalhando diretamente com o setor do Agro para mostrar que este não será impactado. “O Agro paga mais imposto hoje do que imagina, desde os insumos, da importação de fertilizantes. Isso tudo tem que ser precificado nesse processo”, disse, acrescentando que o assunto está maduro. “Nunca tivermos uma situação tão favorável, onde a economia está gritando a necessidade, principalmente a indústria, que mais gera emprego e não está conseguindo competir com os importados”, afirmou, acrescentando que o momento é oportuno.

Simone Tebet lembrou que estados e municípios sempre foram contra, mas que há uma janela nesse processo, pois quem ganha vai compensar quem perde. Para ela, os poucos municípios serão compensados pelos ganhos da ampla maioria. A ministra disse que com o ganho na arrecadação, esta compensação será feita. Para ela, em 20 anos, haverá um ganho de no mínimo 15% na economia brasileira com a reforma tributária. 

Em relação ao arcabouço, a ministra disse que foi feita regra possível e reiterou que se aprovado da maneira que está – e que isso é uma decisão política – haverá ajustes a serem feitos nas contas do governo para entrar nas regras que seriam aprovadas. “Temos alguns mecanismos que podemos utilizar. Não apresentamos o arcabouço com gordura, não usamos essa tática, porque perderíamos a credibilidade”, disse.